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... Lançamento fiscal do crédito outorgado ... a fiscal
Apesar de o tema "guerra fiscal" estar sendo abordado com freqüência nos últimos anos, convém ... Premissas para aplicação do benefício fiscal
I.1 ... ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
II.6 ... certificar-se de que, efetivamente, poderá usufruir determinado benefício fiscal.
Posto isto, pode-se ...
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... a fiscal
Apesar de o tema "guerra fiscal" estar sendo abordado com frequência nos últimos anos, convém ... ar atento, pois a qualquer momento, pode se ver no meio de uma verdadeira "guerra" travada entre as unidades Federadas, com consequências ainda ... e se verifica na prática, como veremos mais adiante ao tratarmos da guerra fiscal travada entre as unidades Federadas. ... ma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal;
c) em relação às oficinas ... V - Guerra fiscal
Apesar de o tema ...
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... Apropriações condicionadas à liquidação de débito fiscal
V.2.3 ... Crédito originário da "Guerra Fiscal"
I.4 ... I.3 - Crédito originário da "Guerra Fiscal"
Outro ponto que ... o Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na escrita fiscal do contribuinte. Isto pode se dar em razão da ocorrência de situações ... Pedido de liquidação de débito fiscal
X.2 ...
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... Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), possui benefício fiscal de redução da base de cálculo de forma que a carga tributária seja 12%, ... as e tratamentos fiscais diferenciados que tanto acirram a disputada guerra fiscal estadual.
Diante deste ... base de cálculo
O benefício fiscal da redução de base de cálculo é uma forma de tributação que permite a ... fiscais específicos para os mesmos produtos visando obter sucesso na guerra fiscal entre os Estados face à esperada Reforma Tributária. ... mentos fiscais específicos para os mesmos produtos visando obter sucesso na guerra fiscal entre os Estados face à esperada Reforma Tributária. ...
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... eral alerta ainda que as disposições do decreto paulista promovem a guerra fiscal entre os Estados e ameaçam o pacto federativo. Por isso, pede que o STF ... etente da mercadoria não efetuará recolhimento do imposto, ou seja, na nota fiscal de venda, por exemplo, não haverá o destaque do imposto, e deverá ... everá ainda:
a) emitir Nota Fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria, quando ... o recebida de pessoa ou de estabelecimento não obrigados à emissão de Nota Fiscal;
b) escriturar a operação ... rador-geral alerta ainda que as disposições do decreto paulista promovem a guerra fiscal entre os Estados e ameaçam o pacto federativo. Por isso, pede que ...
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... Indicação na Nota Fiscal do dispositivo concessivo da ... Hipótese de dispensa de emissão de Nota Fiscal - ... ixa de fazê-lo. Por isso, diz-se que a isenção figura como típico benefício fiscal.
Ainda de acordo com ... observados os pressupostos que conferem legitimidade ao eventual benefício fiscal concedido.
Com efeito, ...
Além disso, em tempos de "guerra fiscal" do ICMS, é importante verificar se foram observados os pressupostos ...
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... II.2 Indicação na Nota Fiscal do Dispositivo Concessivo da ... essamente no Regulamento do ICMS que não será exigido o estorno do crédito fiscal do ICMS relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção ora analisada. ...
Além disso, em tempos de "guerra fiscal" do ICMS, é importante verificar se foram observados os pressupostos que ... observados os pressupostos que conferem legitimidade ao eventual benefício fiscal concedido.
Com efeito, ... xa de fazê-lo. Por isso, diz-se que a isenção figura como típico benefício fiscal.
Ainda de acordo com ...
Publicacao: 03.10.2008
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02/09/2010 - O novo regulamento do IPI - Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Frete na base de cálculo do IPI - Inconstitucionalidade - Rinaldo Maciel de Freitas*
